A CEI Energética, em observância ao artigo 12, § 1º da Lei Federal N°12.334/2010, alterada pela Lei Federal nº 14.066/2020, torna público os Planos de Ação de Emergência (PAEs) das barragens de acúmulo de água e geração de energia do grupo contempladas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Relatórios de Inspeção de Segurança Regular (ISR)

Em atendimento ao disposto no art. 9º, § 1º da Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, modificada pela Lei n.º 14.066, de 30 de setembro de 2020, informamos que os Relatórios de Inspeção de Segurança Regular dos empreendimentos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos endereços de cada usina.